Flashcard FC99157
Quais são as exceções constitucionais à inviolabilidade da casa?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais são as exceções constitucionais à inviolabilidade da casa?
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Resposta
Flagrante, desastre, prestação de socorro e ordem judicial,
esta última somente durante o dia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98835
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