Flashcard FC99158
Quais condições são exigidas para a realização de reuniões pacíficas em locais abertos ao público?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais condições são exigidas para a realização de reuniões pacíficas em locais abertos ao público?
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Resposta
Pacífica, sem armas, sem autorização administrativa prévia, apenas prévio aviso à autoridade competente,
respeito ao tempo, local e forma, e sem frustrar evento já convocado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98836
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