Flashcard FC99159
Quais crimes a Constituição considera inafiançáveis e imprescritíveis?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais crimes a Constituição considera inafiançáveis e imprescritíveis?
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Resposta
Racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, inafiançáveis e imprescritíveis.Veja como foi cobrado:
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