Flashcard FC99166
Qual direito assegura a qualquer pessoa o acesso a informações de interesse público?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual direito assegura a qualquer pessoa o acesso a informações de interesse público?
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Resposta
Acesso à informação, direito de obter de órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral, salvo quando o sigilo for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98844
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em