Flashcard FC99173
Qual é a hierarquia de tratados de direitos humanos aprovados pelo rito constitucional qualificado?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a hierarquia de tratados de direitos humanos aprovados pelo rito constitucional qualificado?
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Resposta
Sim, se aprovados pelo rito qualificado, tornam-se equivalente às emendas constitucionais, tendo proteção sobre normas infraconstitucionais.
Tratados aprovados por rito ordinário possuem status supralegal, e demais tratados têm força de lei ordinária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98851
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