Flashcard FC99175
Os direitos de proteção à liberdade de locomoção, como o habeas corpus, aplicam-se também a estrangeiros não residentes?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Os direitos de proteção à liberdade de locomoção, como o habeas corpus, aplicam-se também a estrangeiros não residentes?
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Resposta
Sim. Habeas corpus protege qualquer pessoa contra constrangimento ilegal à liberdade, inclusive estrangeiros não residentes.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98853
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