Flashcard FC99180
Quando uma justificativa sucinta é suficiente para renovar interceptação telefônica?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quando uma justificativa sucinta é suficiente para renovar interceptação telefônica?
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Resposta
Quando vinculada ao caso concreto, com elementos concretos que demonstrem a necessidade e complexidade da investigação, motivações padronizadas ou genéricas são ilegais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98858
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