Flashcard FC99183
Quais condutas a Constituição classifica como inafiançáveis e imprescritíveis, e quais como inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais condutas a Constituição classifica como inafiançáveis e imprescritíveis, e quais como inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Inafiançáveis e imprescritíveis: prática do racismo; ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.Inafiançáveis e insuscetíveis: tortura; tráfico ilícito de entorpecentes; terrorismo; crimes hediondos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98861
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em