Flashcard FC99186
O que caracteriza a liberdade de reunião sob a ótica da necessidade de comunicação ao poder público?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que caracteriza a liberdade de reunião sob a ótica da necessidade de comunicação ao poder público?
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Resposta
A liberdade de reunião deve ser exercida de forma que o poder público possa garantir a segurança e a ordem do evento, mas a comunicação formal não é um requisito absoluto.Isso significa que os organizadores podem informar ao público sobre o evento, por exemplo, através das redes sociais, permitindo que as autoridades se preparem para manter a ordem.
Exemplo:
Imagine um grupo que deseja realizar um protesto em uma praça pública. Eles podem divulgar a data e a hora do protesto nas mídias sociais e em grupos comunitários. Isso permite que os órgãos de segurança se planejem para a ocasião, mesmo que os organizadores não tenham feito uma notificação formal ao município. A informação disseminada já proporciona ao poder público as condições para assegurar que a reunião ocorra pacificamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98864
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