Flashcard FC99187
A Constituição Federal de 1988 permite a aplicação de pena de morte sem restrições?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A Constituição Federal de 1988 permite a aplicação de pena de morte sem restrições?
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Resposta
A Constituição Federal de 1988 admite a pena de morte apenas em caso de guerra declarada, e não de forma irrestrita.Exemplo: Em situações normais, a pena de morte é considerada inconstitucional, enquanto que, em um cenário de guerra, ela pode ser aplicada em virtude das circunstâncias excepcionais. Isso significa que, durante um conflito armado, se as leis forem respeitadas, a pena de morte pode ser prevista, mas nas condições normais de paz, a sua aplicação é inviável.
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