Flashcard FC99191

Qual princípio constitucional garante que nenhuma lesão ou ameaça a direito seja excluída da apreciação do Judiciário?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda:

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Resposta

acesso à justiça, que assegura a apreciação judicial de toda lesão ou ameaça a direito.

Veja como foi cobrado:
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Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 18/12/2025