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Flashcard FC99193

Quais são as exceções que autorizam ingresso na residência sem consentimento do morador?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda:

Quais são as exceções que autorizam ingresso na residência sem consentimento do morador?

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Resposta

Flagrante delito, desastre, prestar socorro, determinação judicial, aplicável no período diurno.




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