Flashcard FC99194
O que é necessário para o exercício do direito de reunião, conforme a Constituição?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que é necessário para o exercício do direito de reunião, conforme a Constituição?
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Resposta
O direito de reunião exige que seja pacífico, ocorra em locais abertos ao público e que haja comunicação prévia à autoridade competente, sem necessidade de autorização, além de não frustrar outra reunião agendada.Por exemplo, se um grupo de pessoas deseja realizar uma manifestação para discutir questões ambientais em uma praça pública, eles devem informar à autoridade local sobre a data e horário da reunião, assegurando que não haja outro evento marcado para o mesmo espaço e tempo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98872
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