Flashcard FC99196
A filiação sindical pode ser obrigatória para servidor público?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A filiação sindical pode ser obrigatória para servidor público?
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Resposta
Não, a filiação é facultativa, ninguém pode ser compelido a associar-se, e sindicatos têm legitimidade para representar direitos coletivos e individuais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98874
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