Flashcard FC99197
Quem pode obter certidões em repartições públicas sem pagamento de taxa?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quem pode obter certidões em repartições públicas sem pagamento de taxa?
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Resposta
Qualquer interessado pode obter certidões em repartições públicas sem pagamento de taxas, sem necessidade de demonstrar hipossuficiência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98875
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em