Flashcard FC99199
Qual é a exigência para a realização de reuniões pacíficas em locais abertos ao público?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a exigência para a realização de reuniões pacíficas em locais abertos ao público?
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Resposta
Prévio aviso à autoridade competente, sem necessidade de autorização, desde que a reunião seja pacífica e não frustre outra previamente convocada.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98877
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em