Flashcard FC99200
Quais são os limites da liberdade de associação para que ela receba proteção constitucional?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais são os limites da liberdade de associação para que ela receba proteção constitucional?
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Resposta
Proteção não alcança associações com fins ilícitos, de caráter paramilitar, que pratiquem violência ou descumpram a legalidade, atos pacíficos que defendem reformas legislativas ou constitucionais são protegidos.Veja como foi cobrado:
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