Flashcard FC99202
Quais crimes são inafiançáveis e quais também não admitem graça ou anistia?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais crimes são inafiançáveis e quais também não admitem graça ou anistia?
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Resposta
Racismo é inafiançável e imprescritível,Tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia,
assim como Terrorismo, Tráfico e Crimes hediondos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98880
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em