Flashcard FC99205
Quais são as medidas adequadas para a reparação de eventuais abusos na liberdade de expressão?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais são as medidas adequadas para a reparação de eventuais abusos na liberdade de expressão?
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Resposta
A reparação de abusos na liberdade de expressão deve ocorrer por meio do direito de resposta ou da responsabilização civil, em vez de censura prévia.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98883
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