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Flashcard FC99206

Qual direito tem o preso quanto à identificação dos agentes responsáveis pela prisão ou interrogatório?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda:

Qual direito tem o preso quanto à identificação dos agentes responsáveis pela prisão ou interrogatório?
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Resposta

Direito à identificação, para assegurar ampla defesa, comunicação com advogado e responsabilização.




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