Flashcard FC99207
O crime de racismo é inafiançável e imprescritível?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O crime de racismo é inafiançável e imprescritível?
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Resposta
Sim, é inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98885
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