Flashcard FC99209
Qual é o direito do preso que envolve a identificação dos responsáveis por sua prisão ou interrogatório?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é o direito do preso que envolve a identificação dos responsáveis por sua prisão ou interrogatório?
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Resposta
O preso tem o direito à identificação das autoridades responsáveis por sua prisão e pelo interrogatório policial.Um exemplo disso seria um cidadão que, ao ser detido, solicita saber quem são os policiais que o prenderam e quem irá realizar o seu depoimento. Neste caso, a identificação é importante para garantir a transparência no processo e a lisura das ações policiais.
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