Flashcard FC99212
O preso tem direito de comunicar sua prisão à família ou pessoa por ele indicada, sendo necessário justificar a indicação?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O preso tem direito de comunicar sua prisão à família ou pessoa por ele indicada, sendo necessário justificar a indicação?
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Resposta
Não, há comunicação imediata ao juiz e à família ou pessoa indicada, sem necessidade de justificar a escolha.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98890
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