Flashcard FC99214
Quais exceções à inviolabilidade do domicílio permitem ingresso sem consentimento?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais exceções à inviolabilidade do domicílio permitem ingresso sem consentimento?
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Resposta
Flagrante delito, desastre, para prestar socorro e por ordem judicial durante o dia.Em flagrante exige-se suspeita fundada e posterior fundamentação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98892
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em