Flashcard FC99215
Qual a diferença entre autorização e prévio aviso no exercício do direito de reunião?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual a diferença entre autorização e prévio aviso no exercício do direito de reunião?
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Resposta
Autorização exige licença prévia do poder público, condicionando o exercício.Prévio aviso é mera comunicação à autoridade competente, sem necessidade de permissão, para coordenação e segurança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98893
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