Flashcard FC99216
Qual é o princípio do direito ao silêncio e da vedação à autoincriminação no contexto penal?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é o princípio do direito ao silêncio e da vedação à autoincriminação no contexto penal?
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Resposta
O princípio garante que ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo.Esse princípio é essencial em um estado de direito, protegendo o indivíduo de coerções que possam levá-lo a se incriminar. Por exemplo, em um interrogatório policial, uma pessoa acusada de um crime pode optar por permanecer em silêncio, evitando dizer algo que possa ser usado contra ela.
Exemplo: Imagine que uma pessoa é acusada de um desvio de verba. Durante o interrogatório, ela se recusa a responder a perguntas que possam implicá-la, exercendo seu direito ao silêncio e protegendo-se contra a autoincriminação.
Veja como foi cobrado:
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