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Flashcard FC99217

A quem deve ser comunicada imediatamente a prisão de uma pessoa?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda:

A quem deve ser comunicada imediatamente a prisão de uma pessoa?
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Resposta

juiz competente e família ou pessoa indicada




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