Flashcard FC99220
Qual é a consequência processual da obtenção de provas por meios ilícitos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é a consequência processual da obtenção de provas por meios ilícitos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis, devem ser desentranhadas e as provas derivadas também são excluídas, salvo ausência de nexo causal ou fonte independente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98898
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em