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Flashcard FC99220

Qual é a consequência processual da obtenção de provas por meios ilícitos?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda:

Qual é a consequência processual da obtenção de provas por meios ilícitos?
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Resposta

Provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis, devem ser desentranhadas e as provas derivadas também são excluídas, salvo ausência de nexo causal ou fonte independente.






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