Flashcard FC99221
O que protege o direito de permanecer em silêncio durante a investigação criminal?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O que protege o direito de permanecer em silêncio durante a investigação criminal?
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Resposta
Protege contra a autoincriminação, permitindo omitir-se sobre fatos imputados, sem impedir a prestação de dados pessoais, e deve ser informado pela autoridade que efetua a prisão.Veja como foi cobrado:
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