Flashcard FC99222
Qual a finalidade da comunicação imediata da prisão ao juiz e à família?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual a finalidade da comunicação imediata da prisão ao juiz e à família?
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Resposta
Assegurar controle judicial, possibilitar habeas corpus e proteger contra prisões ilegais, evitando nulidades processuais.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98900
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