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Flashcard FC99225

O preso tem direito de conhecer a identidade dos agentes que o prenderam ou interrogaram?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda:

O preso tem direito de conhecer a identidade dos agentes que o prenderam ou interrogaram?
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Resposta

Sim, o preso tem direito de identificar os responsáveis pela prisão ou interrogatório, salvo restrição legal com garantias.




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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98903

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