Flashcard FC99226
Qual a regra geral sobre prisão e qual a exceção relativa às infrações militares?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual a regra geral sobre prisão e qual a exceção relativa às infrações militares?
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Resposta
Em regra, ninguém é preso senão em flagrante ou por ordem judicial escrita e fundamentada,
exceto nas transgressões e crimes militares, que admitem prisão sem flagrante ou ordem judicial, observados limites e procedimentos legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98904
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