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Flashcard FC99227

É possível a suspensão das atividades de uma associação sem necessidade de decisão judicial?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

É possível a suspensão das atividades de uma associação sem necessidade de decisão judicial?
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Resposta

Não, a suspensão das atividades de uma associação requer decisão judicial.
Por exemplo, para uma associação de moradores que tenha problemas com a organização interna ou com atividades que violem normas de segurança, o juiz pode determinar a suspensão de suas atividades até que a situação seja regularizada. Isso ocorre através de uma decisão judicial.




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