Flashcard FC99230
Quais são as condições constitucionais para o exercício de atividades profissionais?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Quais são as condições constitucionais para o exercício de atividades profissionais?
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Resposta
Liberdade do exercício profissional, sujeita às qualificações legais, e exigência de registro em conselho depende de lei específica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98908
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