Flashcard FC99231
Quando é admissível tratar homens e mulheres de forma diferente no âmbito dos direitos fundamentais?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Quando é admissível tratar homens e mulheres de forma diferente no âmbito dos direitos fundamentais?
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Resposta
Quando a distinção visa igualdade substancial, adequando-se às condições biológicas ou sociais, e for razoável e proporcional para efetivar ou proteger direitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98909
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