Flashcard FC99232
A Constituição admite a existência de direitos fundamentais além dos expressamente previstos em seu texto?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
A Constituição admite a existência de direitos fundamentais além dos expressamente previstos em seu texto?
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Resposta
Sim, adota rol exemplificativo, permitindo direitos compatíveis com seus princípios, inclusive por tratados e normas infraconstitucionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98910
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