Flashcard FC99233
Quando direitos por convicções religiosas ou filosóficas podem ser restringidos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Quando direitos por convicções religiosas ou filosóficas podem ser restringidos?
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Resposta
Quando são usados para evitar obrigação comum e existe prestação alternativa legal, sendo punida a recusa injustificada, chamada escusa de consciência.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98911
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