Flashcard FC99234
Quais direitos são protegidos pela inviolabilidade da honra e da imagem e qual a consequência jurídica da sua violação?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Quais direitos são protegidos pela inviolabilidade da honra e da imagem e qual a consequência jurídica da sua violação?
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Resposta
Honra, imagem, intimidade e vida privada, com direito à indenização por dano material ou dano moral.Eficácia imediata, fundamento para ação civil e para restrição de atos estatais ou privados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98912
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em