Flashcard FC99235
Qual a condição para a indenização pela utilização de propriedade particular em situação de iminente perigo público?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual a condição para a indenização pela utilização de propriedade particular em situação de iminente perigo público?
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Resposta
Haver comprovação do prejuízo, cabendo ao proprietário demonstrar o dano para obter a indenização.
Veja como foi cobrado:
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