Flashcard FC99240
Por que é nula a sentença fundada exclusivamente em provas do inquérito policial?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Por que é nula a sentença fundada exclusivamente em provas do inquérito policial?
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Resposta
Porque viola o direito ao contraditório e à ampla defesa, o inquérito é inquisitorial e as provas não foram produzidas nem confrontadas em juízo.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98918
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