Flashcard FC99241
Pessoas jurídicas com fins lucrativos podem receber assistência jurídica integral e gratuita se comprovarem insuficiência de recursos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Pessoas jurídicas com fins lucrativos podem receber assistência jurídica integral e gratuita se comprovarem insuficiência de recursos?
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Resposta
Sim, podem, desde que comprovem insuficiência de recursos e o benefício seja concedido mediante apreciação judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98919
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