Flashcard FC99248
A exigência de licença prévia para manifestações artísticas constitui censura inconstitucional?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A exigência de licença prévia para manifestações artísticas constitui censura inconstitucional?
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Resposta
Sim, licença prévia que condiciona o conteúdo configura censura e viola a liberdade artística, apenas regulação neutra e proporcional para ordem pública, saúde ou segurança é admitida.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98926
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