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Flashcard FC99249

Qual a justificativa para adoção de ações afirmativas em concursos públicos?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda:

Qual a justificativa para adoção de ações afirmativas em concursos públicos?
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Resposta

Corrigir a desigualdade material decorrente do racismo estrutural, promovendo igualdade substancial ao favorecer quem parte em desvantagem, desde que o candidato atinja o padrão mínimo e sejam respeitados dignidade, contraditório e ampla defesa.






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