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Flashcard FC99253

A liberdade de expressão permite o anonimato nas manifestações?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda:

A liberdade de expressão permite o anonimato nas manifestações?
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Resposta

Não. A Constituição veda o anonimato na manifestação do pensamento.
A identificação dos autores é exigida.
O exercício do direito pode sofrer restrições por ordem pública, segurança e licenças administrativas, desde que proporcionais e previstas em lei.






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