Flashcard FC99253
A liberdade de expressão permite o anonimato nas manifestações?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A liberdade de expressão permite o anonimato nas manifestações?
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Resposta
Não. A Constituição veda o anonimato na manifestação do pensamento.
A identificação dos autores é exigida.
O exercício do direito pode sofrer restrições por ordem pública, segurança e licenças administrativas, desde que proporcionais e previstas em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98931
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