Flashcard FC99255

Quais tratados internacionais podem ter status de emenda constitucional?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda:

Quais tratados internacionais podem ter status de emenda constitucional?

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Resposta

Tratados e convenções sobre direitos humanos, aprovados em cada Casa em dois turnos por 3/5 dos votos, equivalem a emenda constitucional.

Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98933

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 18/12/2025

Resposta

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