Flashcard FC99257
A criação de associações depende de autorização estatal prévia?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A criação de associações depende de autorização estatal prévia?
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Resposta
Independe de autorização, e só pode ser suspensa ou dissolvida por decisão judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98935
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