Flashcard FC99258
O direito de resposta impede o direito à indenização por danos materiais, morais ou à imagem?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O direito de resposta impede o direito à indenização por danos materiais, morais ou à imagem?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O direito de resposta é assegurado, mas não impede o direito à indenização.A indenização pode ser requerida independentemente do direito de resposta, pois são garantias distintas que visam reparar ofensas sofridas.
Exemplo: Se uma pessoa é caluniada em uma matéria de jornal, ela pode exigir tanto o direito de resposta, publicando sua versão dos fatos, quanto buscar a reparação pelos danos morais causados pela ofensa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98936
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em