Flashcard FC99261
Em quanto tempo a autoridade deve comunicar a prisão de qualquer pessoa ao juiz e à família?
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Em quanto tempo a autoridade deve comunicar a prisão de qualquer pessoa ao juiz e à família?
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Resposta
A comunicação deve ser feita imediatamente ao juiz competente e à família ou à pessoa por ele indicada.
CF/88
Art. 5º LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98939
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