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Flashcard FC99261

Em quanto tempo a autoridade deve comunicar a prisão de qualquer pessoa ao juiz e à família?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda:

Em quanto tempo a autoridade deve comunicar a prisão de qualquer pessoa ao juiz e à família?
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Resposta

A comunicação deve ser feita imediatamente ao juiz competente e à família ou à pessoa por ele indicada.

CF/88

Art. 5º LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;

 


Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98939

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