Flashcard FC99262
Em que situações o uso de algemas é admitido e que exigência formal o acompanha?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Em que situações o uso de algemas é admitido e que exigência formal o acompanha?
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Resposta
Somente se houver resistência, fundado receio de fuga ou perigo à integridade física, o emprego deve ser excepcional e justificado por escrito.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/98940
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