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Flashcard FC99264

Quais direitos devem ser informados a uma pessoa ao ser detida?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988), responda:

Quais direitos devem ser informados a uma pessoa ao ser detida?
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Resposta

Ser informado do direito de permanecer calado, da garantia de assistência de advogado e da possibilidade de comunicação à família.






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